Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Vimed ("Termos de Uso", "Termos e Condições" ou "Termos") regulamentam a utilização da referida Plataforma disponibilizada pela VIMED TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 42.400.830/0001-56, com sede na Rua XV de Novembro, n° 1155, sala 707, CEP 80.060-000, bairro Centro, cidade de Curitiba, estado do Paraná, a seguir denominada simplesmente de Vimed ("Vimed" ou "Nós").

Ao aderir e acessar a Plataforma Vimed, você reconhece e concorda, de forma livre, espontânea, plena e sem reservas, com o presente Termos de Uso, bem como com as demais Políticas disponíveis na Plataforma.

Estes Termos sempre estarão disponíveis para leitura e visualização na página pública https://vimed.com.br/legal/termos-e-condicoes

DEFINIÇÕES

"Plataforma": Ambiente virtual da Vimed onde os Usuários podem se cadastrar e utilizar os serviços da Vimed conforme por ela disponibilizado e definido nestes Termos.

"Você" ou "Usuário(s)": Pessoa física que se cadastra na Plataforma da Vimed, a quem aplicam-se estes Termos.

"Parceiro(s)": Hospitais, clínicas, laboratórios e médicos parceiros da Vimed, junto aos quais os Usuários podem agendar consultas, exames e demais procedimentos disponíveis na Plataforma.

"Política(s)": Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas da Vimed disponíveis e que se tornarão disponíveis em suas páginas públicas.

"Procedimento(s)": Consultas, exames e demais procedimentos disponíveis na Plataforma para agendamento pelo Usuário.

SERVIÇOS

A Vimed atua como intermediadora no processo de agendamento e pagamento dos Procedimentos, entre Usuários e Parceiros ("Serviço(s)").

Mudança de funcionalidades. As funcionalidades da Plataforma poderão sofrer alterações, sempre visando prestar o melhor serviço, com a melhor tecnologia a Você. As atualizações da Plataforma são realizadas de forma automática, com correções e melhorias, assim, Você sempre utilizará a versão mais recente da Plataforma.

Atualização dos Termos de Uso. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sempre buscando aprimorar a experiência do Usuário. Neste caso, os novos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, de forma que a continuidade na utilização dos Serviços representará seu consentimento expresso com os novos termos e condições.

Declaração de vontade. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações entre Você e a Vimed, celebradas de livre e espontânea vontade e têm como objetivo trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que Você anui expressamente com os Termos de Uso, concordando em segui-los estritamente, bem como interpretá-los em consonância com o princípio da boa-fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, e com toda a legislação brasileira.

SEU CADASTRO

Você concorda que ao se cadastrar na Plataforma, anui e deverá obedecer a quaisquer Políticas ou Termos disponíveis sobre nossos Serviços ou que estejam disponíveis em nosso site.

Gratuidade de cadastro. O cadastro na Plataforma é gratuito, no entanto, os Serviços poderão ser cobrados de acordo com o estabelecido pela Vimed em seus Termos e Políticas vigentes e em suas páginas públicas.

Manutenção dos dados cadastrais atualizados. Os seus dados presentes na Plataforma são o meio utilizado para que a Vimed e os Parceiros possam entrar em contato com Você, caso necessário. Eventual prejuízo por parte do Usuário em razão de erros presentes em seu cadastro, não são responsabilidade da Vimed, sendo de responsabilidade unicamente do Usuário a manutenção atualizada dos seus dados cadastrais, especialmente seu endereço eletrônico e telefone.

Seu login e senha. O Serviço é acessado por meio de login e senha exclusivos, pessoais e intransferíveis, realizados após seu cadastro na Plataforma. Você deverá manter seguros seu login e senha de acesso aos Serviços. Caso desconfie que alguém não autorizado tenha utilizado seu login e senha, recomendamos que Você realize a alteração de sua senha, que deve ser realizada dentro da Plataforma.

1. A Vimed não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros nas contas registadas na Plataforma, seja pelo compartilhamento de senha ou pelo acesso indevido a elas, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário a manutenção e a segurança de sua conta.

Você declara que é capaz de exercer todos os atos da vida civil e tem mais de 18 (dezoito) anos de idade completos para utilizar os Serviços da Vimed.

1. O cadastro de Usuários menores de 18 (dezoito) anos poderá ser realizado na Plataforma como dependente de um Usuário maior de 18 (dezoito) anos.

VALORES E PAGAMENTOS

Os valores pagos pelo Usuário para agendamento serão variáveis a depender do Procedimento e o Parceiro agendado.

O pagamento pelo agendamento deverá ser realizado exclusivamente pela Plataforma, nas modalidades ali disponibilizadas, antes da realização do Procedimento escolhido, sendo certo que o agendamento apenas será reservado para Você, após a efetivação do pagamento.

Verificar os valores dos Procedimentos. Os valores dos Procedimentos sempre estarão disponíveis para verificação na Plataforma.

CANCELAMENTO DE AGENDAMENTOS

O Usuário poderá cancelar o agendamento de Procedimento em até 24 (vinte e quatro) horas do horário do agendamento realizado. Nesta hipótese, o valor pago pelo agendamento do Procedimento será estornado ao Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

1. Caso o Usuário cancele o agendamento com menos de 24 (vinte e quatro) do horário do Procedimento, o valor pago pelo agendamento não será estornado.

USO DOS SERVIÇOS POR VOCÊ

Contato e Comunicação com a Vimed. Você poderá entrar em contato com a Vimed diretamente pelo site da Vimed ou enviando um e-mail para o endereço eletrônico: sac@vimed.com.br.

1. Ao se comunicar com a Vimed por qualquer meio, Você deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos e demais Políticas.

Você deverá inserir na Plataforma informações verdadeiras, legais e corretas sobre si, sendo Você o único responsável civil e criminalmente por qualquer informação inserida na Plataforma e divulgada por meio dos canais de comunicação da Plataforma ou por qualquer outro meio. Caso insira ou divulgue informações incorretas ou inverídicas, ou se recuse a corrigi-las se solicitado, a Vimed se reserva o direito de bloquear a sua utilização e acesso à Plataforma até que se regularize a situação.

Os dispositivos pelos quais Você acessa a Plataforma, conexão à internet e navegadores, plataformas, servidores utilizados por Você são de sua exclusiva responsabilidade. A Vimed não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas e/ou estruturais que Você possa enfrentar na utilização dos seus equipamentos, plataformas ou sistemas operacionais ou pelo mau funcionamento dos Serviços inerente às falhas de conexão. Caso o acesso à Plataforma ocorra por meio de dispositivos móveis, poderão incidir as taxas e encargos da rede de dados móveis utilizada, sendo de sua responsabilidade exclusiva o pagamento por quaisquer uma delas.

Será de responsabilidade do Usuário indenizar/reembolsar a Vimed, inclusive em relação a honorários advocatícios e custas processuais, em caso de reclamação ou demanda promovida por terceiros, que decorram, exclusivamente, das atividades do Usuário na Plataforma, do seu descumprimento dos Termos de Uso e demais Políticas ou de qualquer violação à lei ou ao direito de terceiros.

Você declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos através da Plataforma e/ou por meio do uso dos Serviços da Vimed.

É expressamente proibido ao Usuário:

1. Utilizar a Plataforma divulgando informações desrespeitosas ou que violem, incluindo, mas sem limitação: direitos intelectuais, autorais, à honra, privacidade/confidencialidade, imagem;
2. Produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo, ou que viole a moral e os bons costumes, à exclusivo critério da Vimed, que poderá retirá-los da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário;
3. Copiar, usar, divulgar ou distribuir qualquer informação obtida por nossos Serviços sem nosso consentimento;
4. Violar direitos autorais, de marca registrada ou de propriedade da Vimed, bem como reproduzir, modificar, distribuir, transferir, comercializar, exibir, doar, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso;
5. Violar a propriedade intelectual da Vimed ou direitos autorais, usando o nome “Vimed”, ou nossas logos em qualquer nome empresarial, e-mail ou Uniform Resource Locator - URL;
6. Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa propriedade intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco;
7. Utilizar o Serviço de forma adversa ao previsto nestes Termos de Uso ou ao disponibilizado pela Vimed;
8. Violar ou tentar violar qualquer medida de segurança da Plataforma;
9. Executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros Usuários;
10. Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como, mas não se limitando a pinging, war dialing, mail-bombs e outros ataques virtuais;
11. Fazer ou lançar programas, spams, vírus de computador, worms, cavalos de Troia, scripts ou usar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, invasivo ou malicioso para a obtenção de dados ou de parte dos Serviços da Vimed, incluindo, mas não somente, a prática de phishing, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente o funcionamento da Plataforma;
12. Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou de forma contrária à legislação vigente;
13. Tentar acessar, modificar, descompilar, reverter ou alterar o código-fonte da Plataforma ou qualquer outra tecnologia relacionada aos Serviços da Vimed que não seja open source;
14. Utilizar ferramenta ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
15. Criar aplicativo que possa ser usado para violar os presentes Termos de Uso, ou ainda qualquer outra Política da Vimed, legislação, normas ou regulamentos aplicáveis;
16. Utilizar o script de forma que constitua uso excessivo ou abusivo, ou o descumprimento destes Termos de Uso; e
17. Praticar qualquer ato contrário à boa-fé, fraudulento ou com o intuito de prejudicar direta ou indiretamente a Vimed, outros Usuários ou terceiros.

PARÂMETROS DOS SERVIÇOS DA VIMED E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Vimed não possui qualquer ingerência sobre os Procedimentos realizados junto aos Parceiros, de forma que não é responsável pelos atos praticados unicamente pelos Parceiros no âmbito dos Procedimentos. A atuação e responsabilidade da Vimed perante os Usuários limita-se ao disposto nestes Termos e suas demais Políticas.

A Vimed se compromete a:

1. Proteger os dados pessoais inseridos por Você sob caráter de sigilo, conforme melhores práticas e tecnologia de segurança, utilizando-os apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso, e conforme suas Política; e
2. Tomar as devidas providências em caso de mau funcionamento da Plataforma, assim como prestar o suporte a Você por meio dos canais de atendimento disponibilizados, tudo conforme descrito nestes Termos, Políticas e demais páginas públicas da Vimed.

O Usuário declara sua inequívoca ciência de que a Plataforma não é livre de erros, bugs, vírus, vícios, embora a Vimed tome todas as medidas para que isso não ocorra, bem como empreende esforços para corrigir tais situações em prazo razoável, à medida em que identificados por ela e pelos Usuários.

A Vimed adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados e informações de seus Usuário, os quais reconhecem que nenhum software, servidor ou sistema está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Vimed responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.

O Serviço atenderá às finalidades para as quais foi desenvolvido. Sendo assim, a Vimed não garante que o Serviço atenderá requisitos ou necessidades específicas de sua vontade.

A Vimed ficará isenta de qualquer responsabilidade causada por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo os danos eventualmente causados em razão de fenômenos meteorológicos, falhas em sistemas de telecomunicação, energia elétrica, indisponibilidade de servidores, estruturas e plataformas físicas e/ou virtuais de terceiros nos quais a Plataforma é executada e disponibilizado, orientação e navegação, defeito nos equipamentos do Usuário e terceiros a ele vinculados utilizados para acessar a Plataforma, além de outras hipóteses de mau uso do Plataforma pelo Usuário. Você fica desde logo ciente de que os programas poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis.

A Vimed não será responsável por divergências, erros humanos, informações desatualizadas ou equivocadas transmitidas e/ou compartilhadas pelo Usuário durante a utilização dos Serviços, estando isenta de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade nesse sentido.

Informações das páginas públicas. As informações que constam na Plataforma e demais páginas públicas da Vimed poderão mudar eventualmente a seu exclusivo critério. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA VIMED

A titularidade e os direitos relativos à propriedade intelectual da Plataforma pertencem exclusivamente à Vimed de forma que nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada ou considerada como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual.

1. Todo o conteúdo da Plataforma, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, marcas, layout, logotipo e base de dados relacionados aos Serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais, todos pertencentes a Vimed. Portanto, é expressamente proibido a Você utilizar indevidamente qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Plataforma, obrigando-se o Usuário a abster-se de realizar quaisquer condutas que infrinjam os direitos aqui descritos, exceto se previamente e expressamente autorizado por escrito pela Vimed.
2. Sofrerá as responsabilizações cíveis, criminais e administrativas pelas infrações cometidas o Usuário que violar as proibições contidas na legislação brasileira e internacional sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso, além de perder quaisquer direitos de acesso e utilização da Plataforma.

PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais coletados para fins de utilização da Plataforma Vimed, bem como a correta prestação dos Serviços, segue a normativa das leis e normas de proteção e privacidade de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e é disciplinada pela nossa Política de Privacidade, disposta no nosso site: https://vimed.com.br/legal/politica-de-privacidade.

A Vimed utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir o tratamento correto dos dados pessoais de seus Usuários. Qualquer dúvida ou para exercício de direitos do titular de dados, entre em contato através dos nossos canais oficiais.

VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

Estes Termos vigerão por prazo indeterminado a partir da data de seu aceite na Plataforma por Você.

Cancelamento do cadastro. Caso Você deseje cancelar seu cadastro, poderá fazê-lo diretamente por meio da Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que em caso de quaisquer conflitos advindos da sua relação de Usuário com a Vimed aplicar-se-á a legislação brasileira vigente, ainda que Você seja um Usuário que resida em outro país que não seja o Brasil.

Estes Termos não estabelecem qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre a Vimed e o Usuário, tampouco confere às partes permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.

No caso de alguma cláusula pertencente a estes Termos ou qualquer outra Política da Vimed seja declarada nula, inaplicável ou sem efeito, apenas esta será afetada, e continuam a viger o restante das cláusulas dos presentes Termos.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos Termos de Uso ou Políticas da Vimed será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos advindos dos presentes Termos de Uso ou demais Políticas da Vimed.